Opinião: Prevalência do controle concentrado (geral) sobre o difuso (individual)

22/05/2023 (11 meses atrás)
advogado, tributário, computador, calculadora
Reprodução: FGV

Tem gerado discussão o recente julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese vinculante no sentido de que “as decisões proferidas em ação direta ou em sede de repercussão geral interrompem automaticamente os efeitos temporais das decisões transitadas em julgado nas referidas relações” (Temas 881 e 885). O julgamento em si ainda não finalizou (foram opostos embargos de declaração e também cabem questões de ordem), sendo que sequer…

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