Opinião: ProAtivo, via para contribuintes que investem no estado e têm créditos de ICMS


O acúmulo de créditos de ICMS, sem perspectiva de utilização, tem sido uma das principais preocupações de contribuintes que realizam, entre outras, operações de exportação e vendas para clientes localizados nos diversos estados da federação. Visando a mitigar tal situações, as legislações estaduais preveem algumas hipóteses restritas de transferência de créditos acumulados de ICMS para terceiros, possibilitando, assim, o seu escoamento. No estado de São Paulo, após o processo de…
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