Opinião: Receita esclarece tributação de vale-transporte e tangencia sobre descontos em folha


A Receita Federal do Brasil recentemente publicou uma Solução de Consulta (SC) esclarecendo seu entendimento a respeito da tributação previdenciária do vale-transporte. A SC foi formulada por empresa que estudava a possibilidade de conceder aos seus empregados um vale-combustível, a ser adquirido junto às empresas gestoras de benefícios, ao invés do vale-transporte tradicional. A resposta positiva da RFB, encampada na Solução de Consulta RFB COSIT 313, de 19.12.2019, endereça esse questionamento…
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