Opinião: Reflexo tributário do gasto decorrente de termo de ajuste de conduta

28/04/2023 (12 meses atrás)
malhete, dinheiro
Reprodução: TST

Na tributação das atividades econômicas dos contribuintes, a dimensão da materialidade tributável não se restringe a elementos de caráter positivo — receita, acréscimo, valorização etc. —, mas considera também alguns fatores negativos — despesas, créditos, custos, perdas, decréscimos etc. —, os quais, conjuntamente, comporão a base de cálculo da exação analisada. Entretanto, o impacto desses fatores negativos sobre a base de cálculo nem sempre é claro ou incontroverso. Na coluna de hoje, analisaremos um…

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