Opinião: Reforma terá impacto também no contencioso administrativo
16/11/2023
(2 semanas atrás)

Na semana passada, a convite do presidente Carlos Higino Ribeiro de Alencar, participei do 9º Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, debatendo as perspectivas do contencioso administrativo pós-reforma em mesa coordenada pelo Conselheiro Fernando Brasil e composta ainda por Heleno Torres, Manoel Procópio de Moura Jr., da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, e Carlos Eduardo Xavier, Secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte e…