Opinião: Reforma tributária e mecanismos de resposta a calamidades públicas

24/05/2024 (1 mês atrás)
Reprodução: Shutterstock

Em artigo aqui publicado em 11 de maio último, Alexandre Rossato S. Avila [1] chama a nossa atenção para a necessidade de ajuste da legislação gaúcha com relação às doações efetuadas em períodos de calamidade pública, tendo em vista a grave situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul no presente momento. Conforme o autor aponta, a legislação local estaria preparada para não exigir o ICMS sobre doações de mercadorias, em…

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