Opinião: Reforma tributária: importância da possibilidade do cashback de parte do tributo

07/02/2024 (3 semanas atrás)
reforma
Reprodução da web

Promulgada no último dia 20 de dezembro de 2023, a Emenda Constitucional (EC) nº 132 inaugurou no ordenamento jurídico a famosa e tão sonhada reforma tributária. Com a proposta de simplificar o atual sistema tributário nacional, a EC por escopo tonar mais “palatável” a tributação incidente sobre o consumo, unificando uma série de tributos que incidem até o consumidor final. Os impostos Nessa linha, criou-se uma espécie de imposto sobre…

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