Opinião: Reforma tributária, Medida Provisória 1.227 e o fundo do poço

17/06/2024 (1 mês atrás)
brasil, dinheiro, moeda
reprodução da web

Semana passada o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, devolveu parte da Medida Provisória nº 1.227/2024, que buscava restringir as formas de aproveitamento dos créditos de PIS e de Cofins. Em breve resumo, ele justificou que a MP “traz imediato e abrupto ônus a importantes setores da economia (…) em violação ao princípio da não-surpresa e seu corolário constitucional da noventena”; além disso, a restrição ao “direito do creditamento e…

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