Opinião: (Re)pensando os pressupostos para a modulação em matéria tributária

19/04/2023 (12 meses atrás)
calculadora, malhete
Reprodução: Depositphotos

Logo após a conclusão do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a cessação dos efeitos da coisa julgada tributária nas relações jurídicas de trato continuado (Temas 881 e 885 de Repercussão Geral [1]), em razão de ulterior precedente do tribunal em sentido contrário, o debate nos foros acadêmicos passou a tratar da emblemática questão da modulação de efeitos daquela decisão, inicialmente afastada pela corte. Encerrado o julgamento com…

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