Opinião: Residência fiscal da pessoa física e apresentação da declaração de saída definitiva

04/07/2024 (2 semanas atrás)
Reprodução da web

De acordo com o documento “Comunidades Brasileiras no Exterior”, produzido pelo Itamaraty e publicado em agosto de 2023 [1], cerca de 4,5 milhões de brasileiros vivem no exterior. As motivações para a saída definitiva do Brasil podem ser diversas, tais como financeiras, culturais ou até mesmo tributárias. Independentemente do motivo, a Receita Federal impõe aos contribuintes nessa situação uma série de obrigações. Para formalizar a saída fiscal do país, o…

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