Opinião: Ressarcimento de PIS e COFINS nas importações: impactos da Lei 14.440/22

24/08/2023 (10 meses atrás)
Reprodução da web

O Brasil vive um período importante de mudanças estruturais no sistema tributário, inclusive com a expectativa de uma reforma amplamente debatida na mídia e em canais especializados, cujo relatório foi recentemente apresentado na Câmara de Deputados e pode avançar ao longo das próximas semanas. Dentro desse contexto, os impactos da Lei 14.440/22 – que sana um imbróglio importante envolvendo o ressarcimento das contribuições ao PIS (Programa de Integração Social) e a…

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