Opinião: Suspensão e interrupção da decadência no Direito Tributário (parte 1)

01/02/2024 (1 mês atrás)
Reprodução da web

Nos idos dos anos 1980, ao prefaciar a obra Prescrição e Decadência no Direito Tributário Brasileiro, Geraldo Ataliba rotulava o tema como “desafiador” [1]. O decurso do tempo – que, aliás, está na espinha dorsal de ambos os institutos – serviu para provar que o mestre de tantos mestres estava correto em sua análise. Controvérsias envolvendo o prazo para redirecionamento do executivo fiscal ou a contagem do prazo decadencial para…

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