Opinião: Tese do século redefine modulação de efeitos do ICMS-ST

09/07/2024 (2 semanas atrás)
Reprodução da web

O dia 15 de março de 2017, data do julgamento da “Tese do Século” (Tema 69), que promoveu a validação da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, além de ser um marco de vitória dos contribuintes e uma grande derrota ao fisco, com impactos financeiros constantemente lembrados pelo governo federal, é agora também corte temporal da modulação de efeito aplicada ao julgamento da exclusão…

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