Opinião: Tributação da relação jurídica de licenciamento de software na visão da Receita


Não há dúvidas de que um dos relevantes empecilhos ao crescimento do setor de tecnologia está na incerteza da provisão de custos tributários, decorrente da atual falta de segurança jurídica sobre a aplicação de leis vigentes sempre que o assunto é a 4a Revolução Industrial e seus termos conexos, como cloud computing, Internet das Coisas (IoT), Inteligência Artificial (IA), big data, softwares, etc. Nesse sentido, percebeu-se que se consideradas, desde o início de 2017, as Soluções de…
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