Opinião: Tributação das subvenções, pacto federativo e guerra fiscal vertical

25/04/2023 (12 meses atrás)
Reprodução Sefaz-RS

Subvenções são transferências financeiras feitas pelo Poder Público destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades de direito público ou privado, sendo classificadas como subvenções sociais ou subvenções econômicas, estas podendo ser destinadas inclusive a empresas privadas em geral (Lei 4.320/64, artigo 12, §3º), e podem ocorrer por meio de dispêndio direto ou de renúncia de receitas (isenção ou redução de tributos). Para fins de apuração do Imposto de Renda, distingue-se as subvenções econômicas em subvenções…

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