Para a Receita, prêmio de desempenho não integra cálculo de contribuição previdenciária


A Receita, por meio da Solução de Consulta 151, firmou o entendimento de que o prêmio decorrente de liberalidade do empregador pago em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias. O Fisco seguiu alteração promovida pela Reforma Trabalhista, em que valores pagos pelo empregador, por mera liberalidade, de forma espontânea e inesperada, “em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado”, não…
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