Para o CARF, a cobrança previdenciária é devida quando ocorrem aportes incongruentes que deturpam plano de previdência privada

08/05/2023 (12 meses atrás)
Reprodução: Ministério da Fazenda

A 2ª Turma da Câmara Superior Carf decidiu, por meio de voto de qualidade, manter a cobrança de contribuição previdenciária sobre os aportes que uma determinada empresa fez ao plano de previdência privada. A maioria dos conselheiros concordou que os valores pagos aos gerentes e diretores não empregados eram uma forma de remuneração, o que…

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