Para o Carf, incorporação de ações e de parcela são eventos societários distintos


Uma decisão da 3ª Turma do Carf firmou o entendimento de que a incorporação de ações e a incorporação de parcela cindida são eventos societários distintos. Segundo o entendimento da turma, não se configurou um ato de mercância  de ações e não se tratou  de uma operação com finalidade lucrativa realizada com terceiros, típica  de sociedade corretora  de títulos e valores mobiliários, mas do cumprimento de uma  das etapas  do processo de consolidação social das Bolsas…
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