Para Receita Federal, PIS e Cofins incidem sobre mercadorias recebidas como bônus


A Receita Federal publicou, no dia 24/12, uma solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal, em que determina a cobrança do PIS e da Cofins sobre mercadorias recebidas como bônus. Segundo o documento, tais mercadorias entregues gratuitamente, sem vinculação à operação de venda, configuram descontos condicionais, consideradas receitas de doação. Por isso, são receitas auferidas pela adquirente, de modo que incidem sobre elas o PIS e…
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