Pauta tributária do STJ: ICMS-ST, Teto de Contribuições e Tarifas TUST/TUSD
20/10/2023
(1 mês atrás)
Na próxima semana, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pode analisar importantes processos tributários. Entre eles, destaca-se o caso sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS, uma extensão (tese filhote) da discussão principal sobre a exclusão do ICMS da base das referidas contribuições. O julgamento será…
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