Pedido de vista: Julgamento isenções fiscais sobre agrotóxicos enfrenta divergências no STF

07/02/2024 (4 semanas atrás)
Ministro Alexandre Moraes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que questiona os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos, com a discussão sendo temporariamente suspensa devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A ação contesta cláusulas do Convênio 100/97, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e…

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