PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERÍODO DE APLICABILIDADE

09/05/2023 (11 meses atrás)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6013, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Publicado(a) no DOU de 09/05/2023, seção 1, página 54) Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Ementa: PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERÍODO DE APLICABILIDADE. O benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, previsto no…

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