PGFN atualiza orientações sobre capacidade de pagamento para fins de negociação

06/02/2024 (3 semanas atrás)
Procuradoria da fazenda nacional
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atualizou as orientações sobre capacidade de pagamento para fins de negociação com a Fazenda Nacional, com o objetivo de conferir transparência e esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes que recorrem ao atendimento. Vale destacar que a capacidade de pagamento é um critério utilizado pela Fazenda Nacional para conceder benefícios em negociações – como descontos e/ou prazo alongado para pagamento. A consulta à capacidade de pagamento, a…

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