PGFN desistirá de processos sobre correção de balanços


A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deixará de recorrer em processos judiciais sobre a correção monetária dos balanços de 1989 e anos posteriores, instituída pelo Plano Verão. A orientação aos procuradores está na nota PGFN nº 212, editada recentemente. A determinação segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão gral, contrário à Fazenda Nacional, e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o valor da correção. A nota…
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