PGFN esclarece atuação no acompanhamento de execuções fiscais garantidas por seguro


Recentemente, alguns veículos de imprensa têm divulgado notícias informando que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN vem adotando medidas, junto ao poder judiciário, no sentido de buscar a substituição de seguros-garantia ou de cartas de fiança, apresentados por devedores como garantia em ações de execução fiscal, por depósitos judiciais no valor total das dívidas em discussão. A respeito do tema, a PGFN esclarece que o objetivo de tais medidas…
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