PGFN lançará Portal com pareceres públicos para maior transparência
17/11/2023
(2 semanas atrás)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tornará mais acessíveis os pareceres elaborados por suas equipes, disponibilizando-os em um portal que será inaugurado na próxima quarta-feira (22/11). A criação do portal que disponibilizará pareceres é uma ação da PGFN nas atividades da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios. Instituída pela Portaria 110/23…
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