PIS/Cofins: direito ao crédito dos royalties na produção de sementes


Entre as atividades relacionadas ao agronegócio temos a cadeia de produção de sementes [1]. Segundo disposto no artigo 2º da Lei nº 10.711/2003, semente seria o “material de reprodução vegetal de qualquer gênero, espécie ou cultivar, proveniente de reprodução sexuada ou assexuada, que tenha finalidade específica de semeadura”. A produção de sementes e sua comercialização pelos produtores (“sementeiros”) se dá por um “processo de propagação” ou multiplicação, o qual, na maioria das vezes,…
Pular para a barra de ferramentas