PIS/COFINS e outras teses em debate nos tribunais superiores

06/02/2024 (3 semanas atrás)
Reprodução da web

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão potencialmente sujeitos a analisar uma agenda com repercussões financeiras de grande monta para o erário no ano de 2024, conforme indicado por uma lista de 55 processos compilada pelo JOTA. Dentre os temas, está a apreciação de disputas relacionadas ao Programa de…

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