PIS/COFINS receitas financeiras: Supremo já tema maioria para confirmar decisão liminar

08/05/2023 (11 meses atrás)
Supremo Tribunal Federal

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está a favor da decisão liminar que permitiu ao governo suspender a redução da alíquota de PIS/COFINS sobre receitas financeiras para pessoas jurídicas. Como é de conhecimento, essa medida foi implementada no final do governo anterior e assinada pelo então vice-presidente Hamilton Mourão. Em janeiro de…

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