PIS/Cofins: STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras

10/05/2023 (12 meses atrás)
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de decisões judiciais que afastaram a aplicação de decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras de empresas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa. Na sessão virtual do Plenário finalizada em 8/5, a maioria seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski (aposentado), e referendou a liminar concedida por ele em março, na…

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