Pitta contesta isenção STF julga lei que libera desempregado de pagar IPTU

25/11/1999 (24 anos atrás)

O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, está pedindo que o Supremo Tribunal Federal suspenda a lei que isenta os desempregados paulistas do pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Segundo o prefeito, a promulgação da norma fere a iniciativa da prefeitura, causando renúncia de receita e perda de arrecadação para os cofres municipais. Pitta afirma que a lei 12.655/98 pode acarretar um desequilíbrio de proporções gigantescas no…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Exame do projeto de lei que aumenta o IPTU
Kiyoshi Harada
10 anos atrás
Inconstitucionalidade do aumento do IPTU/2008 do Município do Rio de Janeiro
Leonardo Ribeiro Pessoa
16 anos atrás
A súmula 276 e a Reclamação 2613 do STF: a vitória da isenção da COFINS às sociedades de que trata o artigo 6º da Lei Complementar 70/91
Adolpho Bergamini
20 anos atrás

Mais populares

ICMS SP – Tratamento fiscal adequado da realização das partes e peças na baixa de ativo imobilizado
Jefferson Souza
4 dias atrás
A importância da due diligence tributária na aquisição de uma empresa
Daniel Tavares Rodrigues
3 dias atrás
Consultoria jurídica tributária por não advogado
Robson Neves
2 semanas atrás
Transferência de crédito de ICMS 2024 – MG/MS/MT/PR/RN/SP atualizam e orientam os contribuintes para efeito de emissão das notas fiscais de transferências interestaduais
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
DIFAL de ICMS LC nº 190/2022: novas oportunidades de contestação
Leonardo Dias da Cunha
6 dias atrás