Planejamento tributário: Liminar suspende cobrança de ITBI para incorporadora em São Paulo

29/02/2024 (1 mês atrás)
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Reprodução: WPA Imóveis

Uma decisão judicial inovadora da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar favorável a uma incorporadora, suspendendo a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em transferências de imóveis para a integralização de capital social. Este caso reflete uma tendência crescente de demandas tributárias geradas a partir da aprovação da…

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