Pleno – Imunidade tributária em exportação


Na quarta-feira (6/2/2020), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento conjunto da Ação Direta de Incondicionalidade (ADI) 4735 e do RE 759244 que discutem assuntos semelhantes sobre a imunidade tributária na exportação de produtos.

STF

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