SC: Postergação de ICMS já vale para empresas nos municípios em emergência

21/11/2023 (2 semanas atrás)
Reprodução da web

Já está valendo a postergação do ICMS para as empresas instaladas em 153 municípios que declararam situação de emergência ou calamidade pública em razão das enchentes de outubro em Santa Catarina. A medida vale para os negócios inscritos no chamado Regime Normal de Tributação e que comprovadamente tenham sido prejudicados pelos desastres meteorológicos. A prorrogação do recolhimento do imposto depende de comunicação do contribuinte, por meio da página oficial da…

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