SC: Postergação de ICMS já vale para empresas nos municípios em emergência
21/11/2023
(2 semanas atrás)

Já está valendo a postergação do ICMS para as empresas instaladas em 153 municípios que declararam situação de emergência ou calamidade pública em razão das enchentes de outubro em Santa Catarina. A medida vale para os negócios inscritos no chamado Regime Normal de Tributação e que comprovadamente tenham sido prejudicados pelos desastres meteorológicos. A prorrogação do recolhimento do imposto depende de comunicação do contribuinte, por meio da página oficial da…