PR – ICMS – Devolução de mercadorias – Roteiro de Procedimentos

05/08/2021 (3 anos atrás)

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e os procedimentos exigidos pela legislação paranaense nas operações a título de Devolução de mercadorias. Sumário 1 – DEVOLUÇÃO – DEFINIÇÃO 2 – DEVOLUÇÃO – BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA 3 – DEVOLUÇÃO POR NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS COM CLÁUSULA DE GARANTIA 3.1 – Troca…

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