PR – ICMS – Substituição de partes e peças em virtude de garantia – Roteiro de Procedimentos

05/11/2021 (2 anos atrás)

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e os procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Paraná nas operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia realizadas por: I) concessionário de veículo autopropulsado ou oficina autorizada que, com permissão do fabricante, promova a substituição de peça em virtude de garantia,…

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