Precedente histórico: TRF-3 isenta fundo de investimento dos EUA de IRRF em operação cambial

21/09/2023 (9 meses atrás)
investimento exterior
Reprodução da web

O TRF-3 emitiu uma decisão fiscal que isenta um fundo de investimento dos Estados Unidos de pagar o IRRF com uma alíquota de 15% sobre uma operação meramente formal de câmbio, realizada visando modificar a classificação de um registro junto ao Banco Central. Na operação de câmbio simultânea, não ocorre a transferência real de fundos…

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