Procuradoria-Geral da Fazenda prepara edital sobre transações contenciosas relativo ao tema insumo de PIS e COFINS

25/10/2023 (1 mês atrás)
Procuradoria da fazenda nacional
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A resolução de controvérsias fiscais por meio do Judiciário ou mediante acordos (transações) está prevista para ser retomada neste ano. Uma das primeiras questões em pauta é a definição de insumo para créditos de PIS e COFINS, conforme sinalizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em 6 de novembro, a Procuradoria cogita divulgar o primeiro edital…

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