Projeto altera tributação de mercadoria trocada em rede franqueada


O Projeto de Lei 2253/19 determina que a troca de mercadoria em qualquer loja franqueada, pelo consumidor, será considerada cancelamento de venda, não sendo, portanto, tributada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a troca de mercadoria em uma loja franqueada pode ter duas tributações diferentes. Quando realizada na mesma loja onde o produto foi adquirido, a operação é considerada devolução ou cancelamento de venda, não incidindo sobre a…
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