Projeto de Lei do governo restabelece voto de qualidade

08/05/2023 (12 meses atrás)
carf,reunião
Reprodução: Carf

O governo apresentou ao Congresso na última sexta-feira 05/05 um projeto de lei que reintroduz o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), após tê-lo inicialmente proposto como medida provisória (MP 1160). Em razão de um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu-se que a proposta seria encaminhada como…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Podemos deduzir o JCP de anos anteriores na apuração do lucro real?
José Homero Adabo
1 mês atrás
O futuro do Imposto de Renda: Propostas para 2024
Gabriel Antonio
7 meses atrás
Da redução de alíquotas de IRPJ e CSLL para sociedades médicas e a jurisprudência do CARF
Thiago Santana Lira
12 meses atrás
Pacote de ajustes do Governo Federal altera regras de julgamento do CARF e cria novas modalidades de regularização tributária
Thiago Santana Lira
1 ano atrás
Planejamento Tributário e o art. 116, parágrafo único do CTN: comentários ao acórdão nº 2402-008.111 do CARF
Gabriel Paczek Souza
2 anos atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
1 semana atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Instrução Normativa 2.185/2024 traz novas diretrizes tributárias previdenciárias
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás