Projeto disciplina contribuição sindical rural

25/03/2002 (22 anos atrás)

A contribuição sindical rural de empregador não organizado como empresa ou não obrigado ao registro do capital social será calculada com base em alíquotas entre 0,8% e 0,02%, aplicadas sobre a base de 40% do seu faturamento no exercício imediatamente anterior. A determinação está prevista no Projeto de Lei 6209/02, do deputado João Eduardo Dado (PDT-SP), e objetiva substituir o critério vigente – que leva em conta, para efeito do…

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