Projeto isenta agricultura familiar do pagamento de Cofins e PIS/Pasep



Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5247/16) do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que isenta as vendas de produtos de agricultores e empreendedores familiares rurais da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep.

A proposta modifica a Lei 11.326/06, que …

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