Projeto isenta de Imposto de Renda o benefício especial de servidor com doença grave

06/07/2023 (10 meses atrás)
Reprodução da web

O Projeto de Lei 722/23 autoriza a isenção de Imposto de Renda (IR) em caso de doenças graves ao benefício especial devido ao servidor público aposentado após a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88, que trata do IR. A Lei 12.618/12, que instituiu o RPC, assegurou aos servidores públicos o direito ao benefício especial, apurado pela…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

A isenção do Imposto de Renda no caso de doenças graves
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 mês atrás
PIS/COFINS/IR/CSLL 2024/2023 – Exclusão da base de cálculo relativos aos benefícios fiscais do ICMS
Marco Antonio Espada
3 meses atrás
Veículos para portadores de deficiência – (Benefícios Fiscais)
Isaias Jonas de Andrade
4 meses atrás
Isenção do IR sobre ganho de capital com a aquisição de imóvel residencial rural e de direito de posse de usucapião de imóvel residencial
José Homero Adabo
5 meses atrás
Aposentadoria e imposto de renda: Tudo o que você precisa saber sobre isenção
Gabriel Antonio
5 meses atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
5 dias atrás
Compensações – Simples Nacional
Robson Neves
2 semanas atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
5 dias atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás