Projeto isenta ração e suplementos para equinos de PIS/Pasep e Cofins


O Projeto de Lei 1439/22, do deputado Pinheirinho (PP-MG), reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. “A medida contribuirá para melhorar a qualidade dos produtos ofertados pelos pecuaristas, visto que, por meio da redução da carga tributária que pesa…
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