Projeto muda cobrança de imposto em propriedade usada para gerar energia limpa

11/07/2024 (1 semana atrás)
energia solar, fotovoltaica
Reprodução: Portal BB

O Projeto de Lei Complementar 8/24 determina que o imposto a ser cobrado de propriedade com mais de 80% da área ocupada por parque de geração de energia eólica ou solar seja o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e não o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A regra valerá independentemente da localização do imóvel. Pela proposta, o ITR será cobrado apenas pela área ocupada…

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