Projeto prorroga prazo de certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas durante emergência

22/02/2024 (2 meses atrás)
assinatura, decreto
Reprodução da Web.

O Projeto de Lei 1057/20 prorroga os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias durante a vigência calamidade pública, estado de sítio ou outra emergência de caráter nacional. O texto, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), está em análise na Câmara dos Deputados. A prorrogação abrange unicamente as certidões válidas à época do início da emergência, e se estende por 30 dias após o término de vigência do decreto que…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Da Constituição brasileira de 1988 aos artigos de matéria tributária
Murilo Cesar Monteiro Godoy
4 anos atrás
MG – ICMS – Certidão de Débitos Tributários e Atestado de Regularidade Fiscal – Roteiro de Procedimentos
4 anos atrás
Execução fiscal de contribuições previdenciárias e as providências dos executados
Roberto Rodrigues de Morais
10 anos atrás
A proteção ambiental pela intervenção do Poder público no domínio econômico por meio da extrafiscalidade tributária: A dedução no Imposto de renda e proventos de qualquer natureza para doações ou patrocinios a projetos ambientais
Leonardo Dias da Cunha
11 anos atrás
Devedores da previdência social lucraram com a Súmula Vinculante oito do STF que reduziu prazos de decadência e prescrição de 10 para 5 anos além dos procedimentos para enxugar os valores indevidos
Roberto Rodrigues de Morais
11 anos atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
1 semana atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Instrução Normativa 2.185/2024 traz novas diretrizes tributárias previdenciárias
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás