Projeto reduz taxa de ocupação de terreno da União

03/05/2002 (22 anos atrás)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nos próximos dias, projeto de lei do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) que reduz as taxas de ocupação de terrenos pertencentes à União, incluindo foro (taxa a ser paga pelo direito de ocupação) e laudêmio (taxa a ser cobrada pela transferência da posse do terreno de uma pessoa física para outra). Pela proposta, os terrenos aforados (cedidos para ocupação) pela União…

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