Promessa de compra e venda de imóvel, já quitada, atrai cobrança de ITBI


O fim de contrato envolvendo promessa de compra e venda de imóvel já quitado não livra o comprador do dever de recolher Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Assim entendeu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao reconhecer que, nesse tipo de situação, não se pode falar de promessa, mas de venda efetiva do imóvel. Com a decisão, a compradora terá de recolher quase R$ 500 mil, a…
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