PSB questiona emenda sobre cobrança imediata da CPMF

18/06/2002 (22 anos atrás)

O Partido Socialista Brasileiro entrou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade. O pedido é contra a Emenda Constitucional 37, que estabelece a cobrança imediata da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na ação, o partido pede a inconstitucionalidade da medida porque a emenda foi alterada no Senado e não voltou à Câmara. O partido também questiona o fim do princípio de noventena. Na ação, o partido sustenta…

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