Publica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023.

17/04/2023 (12 meses atrás)
Reprodução da web

Foi publicado pelo Confaz no Diário Oficial de hoje (17) o Despacho nº 17, de 17 de abril  de 2023 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que…

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